quarta-feira, 3 de junho de 2020

Projeto Construção de Casas Populares.


                  
Projeto Construção de Casas Populares    

Construir  casas populares para moradores da Cidade que estejam em situação de vulnerabilidade cumprindo se assim ao versar acerca dos direitos sociais, o artigo caput, da Constituição Federal estabelece que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

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